Vereador questiona uso de imóvel de R$ 19,4 milhões adquirido para sede do BC PREVI em Balneário
O vereador Naifer Neri (NOVO) apresentou um Pedido de Informação à Prefeitura de Balneário Camboriú para esclarecer a utilização do imóvel adquirido pelo BC PREVI (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município), localizado na Rua 1500, nº 1.100, no Centro da cidade.
No prédio, adquirido por R$ 19,4 milhões, continua funcionando a Unidade Básica de Saúde Central. No entanto, a lei que autorizou a compra previu a instalação da sede própria do instituto de previdência.
O documento foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira, 10. O parlamentar solicita informações sobre a conclusão da compra e a propriedade atual do imóvel. Também questiona se existe autorização legal ou administrativa para que outro órgão municipal utilize o espaço, neste caso a Secretaria Municipal de Saúde.
O vereador questiona ainda se há contrato de aluguel, cessão de uso ou outro tipo de acordo envolvendo a Secretaria de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde ou alguma organização social responsável pela gestão da unidade.
O pedido também solicita esclarecimentos sobre quem é responsável pelo pagamento de eventuais valores relacionados à ocupação.
Outro ponto levantado diz respeito aos custos de manutenção e conservação do prédio. Neri questiona qual órgão ou entidade paga por reformas e adequações estruturais e se houve utilização de recursos públicos para esses serviços.
O pedido inclui ainda questionamentos sobre a regularidade do funcionamento da unidade, com solicitação de cópias dos alvarás sanitário e de funcionamento.
O parlamentar também pede informações sobre possíveis vistorias realizadas pela Defesa Civil ou por outros órgãos, especialmente em relação às condições estruturais, instalações elétricas, acessibilidade e segurança de servidores e usuários.
Compra autorizada em 2025 A aquisição do imóvel foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.080/2025, pelo valor de R$ 19.452.587,80. Conforme a legislação, a finalidade da compra era instalar a sede própria do BC PREVI, ampliar a capacidade de atendimento, valorizar o patrimônio público e reduzir despesas com locação.
CLIQUE AQUI E ENTRE NO GRUPO DA RÁDIO MENINA BC NO WHATSAPP Na justificativa do Pedido de Informação, o vereador afirma que é necessário esclarecer se a utilização atual do imóvel está de acordo com a finalidade estabelecida na lei e quais instrumentos administrativos autorizam sua eventual ocupação por outro órgão municipal.
A Prefeitura deverá encaminhar as respostas e os documentos solicitados dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município.