Servidores da saúde de BC têm até novembro para solicitar diferença de insalubridade

Os servidores da área da saúde de Balneário Camboriú que trabalharam presencialmente durante a pandemia de Covid-19 podem receber valores retroativos referentes à diferença do adicional de insalubridade. A Prefeitura emitiu uma circular na quinta-feira, 29, para esclarecer quem tem direito, quais são os critérios para receber e como serão feitos os pagamentos.

O pagamento é resultado de uma ação judicial apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc), em 2020. Na época, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde continuaram recebendo o adicional de 20%, conforme a função exercida.

No entanto, a Justiça entendeu que, devido à situação excepcional provocada pela pandemia, os profissionais contemplados pela ação deveriam receber o percentual máximo de insalubridade, de 40%. Dessa forma, o acordo prevê o pagamento da diferença entre os dois percentuais, correspondente a 20 pontos percentuais, referente ao período trabalhado.

O assunto foi discutido durante reunião do Comitê Permanente de Negociação (CPN), com aprovação unânime dos representantes sindicais e governamentais presentes. A análise dos pedidos e a verificação dos critérios são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Quem tem direito ao pagamento?

Para receber os valores, os servidores precisam atender a todos os requisitos estabelecidos no acordo. São eles:

Ter trabalhado presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde entre março de 2020 e maio de 2022; Ter ocupado um dos cargos contemplados na ação judicial, conforme a relação disponibilizada pelo Sisembc; Ter recebido adicional de insalubridade de 20% durante o período; Ter aberto protocolo no fluxo “INSALUBRIDADE – COVID-19”. Entre as funções mencionadas na relação de cargos contemplados estão agente comunitário de saúde, auxiliar e técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, farmacêutico, cirurgião-dentista, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, motorista do SAMU, técnico em radiologia, assistente social, agente de combate às endemias e fiscal de vigilância sanitária, entre outras.

O cumprimento de todos os critérios é obrigatório para que o pedido seja aprovado. O cálculo dos valores considera o período em que cada profissional efetivamente trabalhou.

Como e quando serão feitos os pagamentos? Os servidores que continuam na ativa e atenderam aos requisitos já estão recebendo os valores apurados. O pagamento começou em setembro de 2026 e está sendo realizado em dez parcelas.

Para os profissionais que já deixaram o serviço público municipal, a previsão é que os pagamentos comecem até o fim de novembro de 2026, também de forma parcelada. Nesse caso, após a conferência dos requisitos, a Prefeitura repassará os valores ao Sisembc, que ficará responsável por efetuar os pagamentos aos ex-servidores.

Prazo para solicitar o pagamento termina em novembro Os servidores que têm direito ao adicional, mas ainda não abriram o protocolo, devem fazer a solicitação até 30 de novembro de 2026, pelo fluxo “INSALUBRIDADE – COVID-19”.

Já aqueles que abriram o protocolo, atendem a todos os critérios, mas ainda não receberam os valores, devem utilizar o mesmo procedimento para solicitar uma revisão pela Secretaria Municipal de Saúde.

Em caso de dúvidas, os profissionais podem procurar o balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua 1500, nº 1100, ou entrar em contato pelo WhatsApp (47) 99982-2151.