Prefeitura descarta implantação de segundo Conselho Tutelar em Brusque
A possibilidade de implantação de um segundo Conselho Tutelar em Brusque voltou a ser discutida em Brusque mas, apesar da demanda ser considerada alta, a prefeitura descarta, por ora, criar uma nova estrutura.
O caso voltou à tona recentemente, por meio de um requerimento que tramitou na Câmara de Brusque, no qual a vereadora Bete Eccel solicitou que a prefeitura reavalie o posicionamento contrário à criação de uma nova unidade no município.
Atualmente, cinco conselheiros
tutelares são responsáveis pelo atendimento de toda a cidade. O pedido apresentado pela vereadora aponta a quantidade de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e a sobrecarga dos profissionais como motivos para ampliar a estrutura.
Segundo o documento, no primeiro semestre de 2026 foram registradas mais de 300 comunicações de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes. No mesmo período, também foram contabilizados 451 casos de infrequência escolar.
A instalação de um novo conselho já havia sido solicitada em maio deste ano, desta vez por requerimento do vereador Antônio Roberto. Anteriormente, conselheiros tutelares de Brusque também haviam se manifestado no sentido de que a cidade já comporta uma nova unidade.
Posicionamento da prefeitura
Questionado pelo jornal sobre a possibilidade de implantação de uma segunda unidade e a avaliação da administração municipal sobre a demanda, o secretário de Desenvolvimento Social, Volnei Montibeller, afirmou que a medida está descartada neste momento.
Ele afirma que o Ministério Público já arquivou investigação neste sentido, e afirma que não há nenhuma previsão legal indicando que a cidade deva, obrigatoriamente, ter um novo Conselho Tutelar.
Isso porque o município ainda está dentro dos padrões sugeridos pela resolução nº 231/2022 do Conanda, a qual estipula que municípios com mais de 200 mil habitantes devem manter a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada cada 100 mil habitantes.
Ao ser questionado se a prefeitura considera que a estrutura atual consegue atender à demanda de Brusque, o secretário reconheceu que o volume de atendimentos é grande, mas manteve o posicionamento contrário à ampliação.
"Entendemos que a demanda é grande, entretanto, a implantação do segundo conselho, por ora, está descartada", finalizou.