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Novo feriado nacional? Câmara aprova criação de data dedicada às mulheres; entenda

A criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional faz parte do Projeto de Lei 4418/25, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A data comemorativa celebraria a presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional de forma anual no dia 23 de junho, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.

Câmara aprova criação de data dedicada às mulheres

O relator da proposta no CCJ, o deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer pela aprovação do texto, além de emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que trocou a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.

“A instituição do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, disse Salomão.

“A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios incompatíveis com a Constituição ou estabelecer discriminações arbitrárias”, destacou o relator.

Reconhecimento, equidade, valorização e campanhas

O texto destaca o reconhecimento de visibilidade às mulheres que atuam em todos os níveis da cadeia produtiva da infraestrutura nacional, como áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.

A proposta também tem como objetivo promover a equidade entre os homens e as mulheres e busca estimular a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas por meio de políticas públicas e ações afirmativas.

Outro ponto é a valorização e a preservação da memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com ênfase na infraestrutura.

O incentivo à debates, estudos e pesquisas sobre desafios e oportunidades enfrentados pelas mulheres no setor, além da promoção de campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos sobre o protagonismo feminino na área, também são tópicos citados no projeto.

Próximos passos De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá promover, em colaboração com estados e municípios e em articulação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais, atividades alusivas à data, como: seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria.

O poderá seguir agora para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes pelo Plenário da Câmara.