Justiça suspende venda de gasolina a preço de custo em 20 postos de Florianópolis
Uma decisão liminar da Justiça de Santa Catarina suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (12), a determinação do Procon de Florianópolis que obrigava os postos a vender até 7 mil litros de gasolina comum pelo preço de aquisição, sem margem de lucro, sob pena de multa de R$ 50 mil. A suspensão atende a postos atingidos pela medida, que recorreram à Justiça. Com isso, a venda a preço de custo prevista para sábado (14) está suspensa. O Procon informou que vai respeitar a decisão, mas apresentará esclarecimentos para defender a legalidade da medida.
Confira abaixo como era a determinação original:
Vinte postos de combustíveis de Florianópolis vão vender gasolina comum a preço de custo neste sábado (14), com o litro entre R$ 5,28 e R$ 5,45.
A medida foi determinada pelo Procon Municipal de Florianópolis. Segundo o órgão, os postos pagaram menos pelo combustível com a desoneração concedida pelo Governo Federal, mas não repassaram a redução aos consumidores.
Como vai funcionar A venda começa às 7h e termina às 15h. Cada posto poderá vender até 7 mil litros de gasolina comum a preço de custo. Se o limite for atingido antes das 15h, a obrigação é considerada cumprida.
Somados, os 20 postos devem vender 140 mil litros, o suficiente para abastecer cerca de 15 mil veículos.
Lista de postos A lista oficial dos postos participantes será divulgada pelo Procon até sexta-feira (13).
Dicas para o consumidor confira o valor do litro antes de abastecer; peça a nota fiscal e veja se o preço cobrado é o anunciado; em caso de divergência, avise o Procon Municipal com o nome do posto, o endereço e o horário do abastecimento; se possível, envie a nota fiscal e uma foto do preço anunciado.