Governo anuncia novas regras para vale-alimentação e vale-refeição a partir deste domingo (1º)

Quem recebe vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) terá mais opções de estabelecimentos para usar o benefício a partir deste domingo (1º). As novas regras determinam que cartões de diferentes empresas sejam aceitos em uma mesma rede de maquininhas, aumentando as possibilidades de pagamento.

A mudança faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciada pelo governo federal em 2025. A integração dos sistemas deverá ser concluída até 7 de novembro.

Segundo o governo, a partir de agora o trabalhador não precisa mais ficar limitado à rede de estabelecimentos credenciados pela empresa responsável pelo cartão. Com isso, restaurantes, supermercados e outros comércios poderão aceitar diferentes bandeiras na mesma maquininha.

Saiba o que que continua proibido com as novas regras do vale-refeição e vale-alimentação Apesar de mais dos locais de aceitarem o VR e o VA, as regras sobre o uso do dinheiro permanecem as mesmas. Conforme a portaria do governo federal, o vale-refeição continua sendo apenas refeições prontas, como almoços e lanches em restaurantes. Já o vale-alimentação, serve para comprar alimentos em supermercados e mercearias.

Além disso, também continuam proibidos saques em dinheiro, transferências para contas bancárias, envio de saldo para outras pessoas, compras de medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas. Conforme o governo, as restrições também valem para compras feitas por aplicativos de entrega.

Novas regras para restaurantes que aceitam vale-refeição As novas regras também alteram os custos para os estabelecimentos que aceitam os benefícios. Entre as mudanças anunciadas pelo governo estão a taxa máxima de 3,6%, repasse em até 15 dias e mais concorrências já que os lugares poderão aceitar mais bandeiras de VR.

O governo federal defendeu que objetivo das mudanças é reduzir custos para os comerciantes e melhorar as opções para quem utiliza os benefícios. As mudanças fazem parte da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976, e alcançam mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros.