Camboriú tá com mais de 2 mil sepulturas irregulares

Quem tem familiares sepultados nos cemitérios municipais de Camboriú precisa ficar ligado. A prefeitura abriu um novo prazo para regularizar os túmulos e atualizar os dados dos responsáveis. O atendimento segue até 2 de dezembro e, segundo o município, não vai rolar nova prorrogação.

A medida vale para os cemitérios do centro e do Rio do Meio, conhecido como Jardim das Acácias. Até agora, 4514 jazigos foram regularizados, mas outros 2043 continuam com pendências.

O recadastramento é obrigatório e deve ser feito na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, na rua Capitão Ernesto Nunes, nº 862, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para atualizar o cadastro, é preciso levar RG, CPF, comprovante de residência, documento que comprove o vínculo com o túmulo, foto atualizada da sepultura com o número do lote e certidões de óbito das pessoas enterradas no local.

Também é exigida uma declaração de responsabilidade. Nos casos em que o titular morreu, os herdeiros devem apresentar documentos que comprovem o direito sobre o jazigo.

O que rola se não regularizar?

Quem não atualizar o cadastro poderá ficar impedido de realizar novos sepultamentos, transferências de restos mortais dos seus finados e reformas até resolver a pendência.

Túmulos abandonados ou com problemas estruturais também poderão ser notificados para limpeza e reparos. O prazo será, em geral, de 90 dias. A perda do direito de uso não é automática e depende de processo administrativo, com direito de defesa.

O recadastramento, segundo a prefeitura, segue as disposições de lei municipal recente, que reformulou as regras de organização e administração dos cemitérios públicos de Camboriú. O edital também estabelece taxas e preços públicos para serviços como sepultamentos, exumações, traslados, manutenção e concessões.